Sonegação fiscal e falsidade ideológica. Recebimento do recurso em sentido estrito como apelação criminal. Seqüestro e hipoteca dos bens dos acusados.

Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

Nova Lei de Licitações Públicas

10.520/2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011. A medida permitirá uma paulatina aplicação

Por que Eleições Diretas para Presidente?

. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

Lei n. 11.343/06, as quais foram substituídas por medida de segurança detentiva, pelo prazo mínimo de dois anos.

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.

Plano de Saúde - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Tráfico de Drogas. Associação Criminosa. Receptação. Roubo

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva.

Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

Júri condena motorista que cometeu homicídio no trânsito

O réu foi condenado a mais de sete anos de prisão e teve a habilitação para dirigir veículo automotor suspensa.

A reforma das cautelares no código de processo penal

Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho destina-se a servir de guia, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.